Banimento sem transparência, sem prova técnica e sem solução no Brasil

Venho registrar publicamente minha reclamação sobre o banimento aplicado à minha conta no Battlefield 2042, após uso regular do jogo por aproximadamente uma hora, com acesso legítimo por meio do Xbox Game Pass.

Após encerrar a sessão e tentar entrar novamente mais tarde, fui surpreendido com um banimento acompanhado apenas do erro EC:10901, sem explicação objetiva, sem indicação clara da conduta imputada e sem qualquer prova técnica acessível ao consumidor.

Já abri contestação no suporte da EA, mas até o momento não recebi esclarecimento concreto nem resposta capaz de justificar a penalidade aplicada. O próprio Contrato do Usuário da EA prevê que, se o usuário acreditar que a medida foi tomada por engano, ele deve buscar solução pelo suporte, o que eu fiz sem obter resposta satisfatória.​

O mais grave é a falta de transparência. O contrato da própria EA informa que, para residentes no Brasil, a relação contratual é com a EA Swiss Sàrl, que as leis aplicáveis são as do país de residência do usuário e que a jurisdição para conflitos é a dos tribunais do próprio país de residência, ou seja, do Brasil. A cláusula de arbitragem obrigatória também não se aplica aos residentes no Brasil.​

Na prática, porém, a EA não possui representação legal efetiva no Brasil para viabilizar uma solução administrativa simples e direta, o que dificulta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em casos como este. O próprio Procon-SP já alertou para dificuldades envolvendo empresas estrangeiras sem representação local efetiva.​

Por essa razão, fui obrigado a formalizar reclamação também em face da Microsoft, já que o acesso ao jogo foi disponibilizado por meio do Game Pass, integrando a cadeia de fornecimento do serviço.

Também já formalizei denúncia no Reclame Aqui e no Procon-SP, pois considero essa situação abusiva, injusta e incompatível com o mínimo de informação que deveria ser fornecida ao consumidor diante de uma sanção tão grave.

Não estou pedindo privilégio. Estou pedindo apenas o básico: revisão manual e individual do caso, indicação clara do motivo do banimento, demonstração mínima dos registros que embasaram a penalidade e restauração do acesso, caso não exista infração objetiva comprovável.

A própria EA se reserva poderes amplos para monitoramento antitrapaça e aplicação de sanções, mas isso não deveria significar punição automática sem motivação minimamente clara para o usuário afetado. Se houve erro, ele precisa ser corrigido. Se não houve erro, o consumidor ao menos deve receber uma justificativa concreta e verificável.